O Plano de Estudos Individualizado (PEI) é uma ferramenta estratégica para assegurar que estudantes com deficiência tenham acesso, participação e aprendizagem em condições reais de equidade. Muito mais do que um documento burocrático, o PEI é um instrumento pedagógico vivo, construído de forma colaborativa, que orienta o trabalho da escola com foco nas necessidades específicas do estudante, sem perder de vista os objetivos curriculares gerais.
O PEI parte de um princípio simples e essencial: cada aluno aprende de maneira singular. Ao reconhecer essa singularidade e planejá-la intencionalmente, a escola transforma o currículo em oportunidade, reduz barreiras e amplia a potência educativa de cada sujeito.
Por que o PEI é essencial?
Porque a legislação brasileira — LDB (Lei nº 9.394/1996), Decreto nº 7.611/2011 e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) — estabelece o direito à educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado.
Porque a BNCC prevê que todos os estudantes têm direito ao desenvolvimento de competências e habilidades, respeitando ritmos e modos de aprender.
Porque o PEI cria coerência, intencionalidade e continuidade no processo de ensino, evitando improvisos e garantindo intervenções pedagógicas efetivas.
Porque favorece a articulação entre escola, família e profissionais externos, fortalecendo a rede de apoio ao estudante.